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0739066-04.2026.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões

    ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL), ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL) - Processo 0739066-04.2026.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Lucas Daniel Silva Lessa - Julia Vitoria Silva Lessa - INVTE: Maria Cicera do Nascimento Silva - DESPACHO O documento de fl. 31 não atende à determinação de fl. 26, porquanto na CTPS apresentada não consta vínculo empregatício ativo, o que impossibilita este Juízo de aferir a real capacidade financeira da requerente. Desse modo, intime-se novamente a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de setembro de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

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