Processo 0738749-65.2026.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738749-65.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D M DE BRITO MERCEARIA VIEIRA LTDA, D M B VIEIRA PIZZARIA LTDA REU: RAFAEL GUERINO RICCARDI RÉU ESPÓLIO DE: SONIA MARIA DO AMARAL RICCARDI CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela ausência de pressuposto processual. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2026. THIAGO BORGES DE MIRANDA

2026-08-31 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738749-65.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D M DE BRITO MERCEARIA VIEIRA LTDA, D M B VIEIRA PIZZARIA LTDA REU: RAFAEL GUERINO RICCARDI RÉU ESPÓLIO DE: SONIA MARIA DO AMARAL RICCARDI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o art. 329, I, do CPC, faculta ao autor até a citação aditar a inicial, independentemente do consentimento do réu, é viável o pleito do requerente. A petição de ID n.º 285439708 e os documentos que a acompanham, bem como a petição de ID n.º 287803566 passam a integrar a peça inicial. Retifico o valor da causa para R$ 27.000,00 (ID n.º 287803566). No mais, defiro a renovação dos mandados de citação de ID n.º 282875414 e ID n.º 282875419, pessoalmente, por oficial de justiça. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito