Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738677-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, OLIER JOSE FERREIRA DECISÃO 1. Os créditos referentes a seguro e resseguro decorrem de contrato voltado a cobertura de risco, não traduzindo, pois, crédito penhorável. Assim, indefiro o pedido. 2. Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão em 23/11/2023, remetam-se os autos ao arquivo provisório (ID 77997669, itens 6.1 a 6.3 e ID 141859493). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
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