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Publicações do processo
0738610-87.2024.8.07.0000
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3158642/DF (2026/0020452-3) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS:SKARLLAT FONSECA FERRO - DF055994 IRIS PORTELA GOMIERO - DF078311 AGRAVADO:DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS:WASHINGTON CARDOSO ALKMIM JUNIOR - DF042161 KLEBER PEREIRA MATOS - DF077090 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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