Processo 0738544-36.2026.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738544-36.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA REU: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO FEIJAO, PULSES, COLHEITAS ESPECIAIS E IRRIGACAO- IMAFIR-MT, HENRIQUE PEROLA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em que, antes mesmo da citação dos réus, o autor noticia a realização de acordo extrajudicial entre as partes. Considerando que os réus não foram citados nem constituíram advogado nos autos, não há falar em angularização da relação processual, sendo inviável a homologação do acordo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas, pelo autor. Arquivem-se. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

2026-08-26 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0738544-36.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA REU: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO FEIJAO, PULSES, COLHEITAS ESPECIAIS E IRRIGACAO- IMAFIR-MT, HENRIQUE PEROLA DECISÃO A parte autora no ID 285754973 ainda não promoveu a juntada do acordo que pretende que seja homologado por este Juízo. Assim, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 5 dias. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito