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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 9ª Vara Cível da Capital
ADV: ISRAEL LUCAS GUERREIRO DE JESUS (OAB 9480/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO (OAB 11475/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE PINTO DE FARIAS (OAB 9198/AL) - Processo 0737761-34.2016.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0737761-34.2016.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: Rodoal Implementos Rodoviários - RÉU: Sel Transportes Ltda. - Epp - Severino Eduardo Ferreira Silveira - Em cumprimento ao Art. 384 do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas c/c com o Art. 8.º, III, § 1.º da Lei Estadual n.º: 9.567/2025, consoante seu anexo único IV, que dispõe sobre a nova modalidade de cobrança de atos isolados, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, antes da prática do ato (ferramentas eletrônicas SISBAJUD e RENAJUD), conforme disposto no art. 8.º, §1.º, da referida lei, a fim de viabilizar a execução do ato requerido, salvo se a mesma for beneficiária da Justiça Gratuita.