Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737465-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre os cálculos de id. 289754976. Prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2026 15:48:01. VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
2026-08-24 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737465-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA BULCAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 287609414, executado requer a expedição de ofício ao Juízo em que tramita o processo nº 0743685-75.2022.8.07.0001, ao argumento de que inexistiria crédito atualmente disponível em favor do espólio, porquanto ainda pendente a apuração de honorários sucumbenciais. O pedido não merece acolhimento. A penhora anteriormente deferida recaiu sobre eventual crédito pertencente ao ESPÓLIO DE ABÍLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, razão pela qual sua efetivação está naturalmente condicionada à existência de valores passíveis de levantamento em favor do espólio. Assim, caso inexista crédito em favor do executado no processo indicado, nenhuma quantia será objeto de constrição, mostrando-se desnecessária a expedição de ofício para comunicação dessa circunstância. Quanto ao acórdão juntado de ID 287609415, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, observando-se os parâmetros fixados no título judicial. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2026 16:03:31. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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