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TJDFT · 1ª Turma Criminal · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0737352-71.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: M. A. N. S. IMPETRANTE: T. V. D. S. AUTORIDADE: J. D. 2. V. C. D. C. CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 35ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 17/09/2026 a 24/09/2026, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT. As solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (13h30), nos termos do artigo 124-A do Regimento Interno do TJDFT. O causídico requerente deverá informar o nome do advogado que fará a sustentação oral, exceto naqueles processos em que não é cabível a sustentação oral, conforme art. 110 do RITJDFT. Brasília-DF, 1 de setembro de 2026. MERCIA BARROS PEREIRA LOPES Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
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