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0737209-94.2017.8.07.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no REsp 1908249/DF (2020/0315920-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:CORNELIO NASCIMENTO ARAUJO FILHO ADVOGADOS:RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF015523 LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129 VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF048468 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 GUSTAVO DIEGO GALVÃO FONSECA - DF046407 AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS:MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 FRADEMIR VICENTI DE OLIVEIRA - MT005478 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF042301 KIN MODESTO SUGAI - DF076628 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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