0737155-19.2026.8.07.0000

Intimação

TJDFT · Câmara Criminal · Despacho

Órgão Órgão Câmara Criminal Classe RevCrim – Revisão Criminal Processo N. 0737155-19.2026.8.07.0000 Requerente(s) RICARDO CAMPOS DOS SANTOS Requerido(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator Desembargador CRUZ MACEDO DESPACHO Cuida-se de revisão criminal ajuizada por RICARDO CAMPOS DOS SANTOS, com fundamento no art. 621, inciso III, do Código de Processo Penal, em face de acórdão condenatório, proferido nos autos do processo originário n. 0703662-53.2023.8.07.0001, pelo qual o requerente foi condenado, na condição de autor intelectual, pela prática de homicídio qualificado submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Sustenta o revisionando a superveniência de prova nova, consubstanciada em ata notarial que registra declaração de terceiro no sentido de que não teria participado da determinação do delito, elemento que, em tese, poderia alterar o panorama probatório que fundamentou a condenação. Antes de me manifestar sobre a admissão da presente ação revisional, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o feito adequadamente, conforme §1º do art. 625 do Código de Processo Penal, e art. 244 do Regimento Interno desta Corte, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial. Após, retornem os autos conclusos a esta Relatoria. Publique-se. Brasília, datado e assinado eletronicamente. Desembargador CRUZ MACEDO Relator Gabinete do Desembargador CRUZ MACEDO