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TJAL · 27ª Vara Cível da Capital / Família
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0736105-90.2026.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: Carolina de Lima Teixeira Feliciano - REQUERIDO: Juan Rykervy Feliciano de Lima - Diante do exposto, estando em consonância com o art. 731 do CPC, tenho por bem HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 01/03, devendo ser seguido nos moldes nele expressos, ao passo que, em decorrência deste, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de J. R. F. de L. e C. de L. T. F., ressaltando-se que a divorciada voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, C. de L. T.. Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 1º, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do novo CPC. Sem custas. Expeça-se o competente mandado de averbação.
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