Processo 0735790-47.2022.8.04.0001

2026-09-16 · STJ

REsp 2285448/AM (2026/0285695-4) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE:MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO:ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS GUIMARÃES - AM006022 RECORRIDO:JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY JUNIOR ADVOGADO:MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - AM00A758 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 08/09/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."

2026-09-10 · STJ

REsp 2285448/AM (2026/0285695-4) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE:MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO:ANA BEATRIZ DA MOTTA PASSOS GUIMARÃES - AM006022 RECORRIDO:JOSE AUGUSTO DA SILVA ONETY JUNIOR ADVOGADO:MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - AM00A758 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.