0735738-28.2026.8.07.0001

Citação

TJDFT · 5ª Vara Criminal de Brasília · Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, SALA 6.109-1, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: 5vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0735738-28.2026.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS Ré(u): REU: ALEX CORREIA GONCALVES JUNIOR, NATANAEL DE SOUZA RODRIGUES IP nº da EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0735738-28.2026.8.07.0001, em que é ré(u) NATANAEL DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 068.338.471-69 (REU) , filho(a) de ARINALDO MAURIZ RODRIGUES e IONE GOMES DE SOUZA RODRIGUES, brasileiro(a), natural de Salvador/BA , nascido(a) aos 31/05/2001, denunciado como incurso no(s) Art(s) artigo 288, caput.- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº 299/2026-03ª DP . Considerado que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) para citação pessoal, fica por meio deste edital citado(a) para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para oferecer a resposta escrita. Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade. Endereço do Juízo: Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 6.109-1. Telefone: 61-3103-7725. Horário das 12h às 19h. Eu, Anderson Paiva - Diretor de Secretaria Substituto, expedi por determinação do Magistrado.