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TJAL · 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
ADV: ANDRÉ MENDONÇA NERI (OAB 21711/AL) - Processo 0735401-77.2026.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Junio Valério da Silva - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação; e (2) informe se possui alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio desinteresse. Decorrido o prazo fixado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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