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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3002305/DF (2025/0282170-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:MEIRE LEITE COSTA ADVOGADO:NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO - GO046668 EMBARGADO:MARCIA FORTUNA BIATO ADVOGADOS:DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF023455 PALOMA NEVES DE LIMA - DF055808 ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES - DF060054 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3002305/DF (2025/0282170-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MEIRE LEITE COSTA ADVOGADO:NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO - GO046668 AGRAVADO:MARCIA FORTUNA BIATO ADVOGADOS:DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF023455 PALOMA NEVES DE LIMA - DF055808 ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES - DF060054 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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