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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3165009/AL (2026/0033022-6) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADOS:DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257A ADILSON BAPTISTA DE ARAUJO - AL019835 SIMONE CARNAÚBA DE MENDONÇA - AL012588 AGRAVANTE:JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS AGRAVANTE:JOSE MARIA DA SILVA AGRAVANTE:JOSENITA DOS SANTOS ANDRADE AGRAVANTE:JOSE NUNES DA SILVA AGRAVANTE:JOSE RAIMUNDO PONTES AGRAVANTE:JOSETE CALU DA SILVA AGRAVANTE:LEUNIVALDO SILVA DOS SANTOS AGRAVANTE:LUCIANO FRANCISCO PAES ADVOGADOS:DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257A ADILSON BAPTISTA DE ARAUJO - AL019835 AGRAVADO:BRASKEM S/A ADVOGADOS:TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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