2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 5.078-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) nº 0734832-72.2025.8.07.0001, movida por REQUERENTE: IVAN GAGLIARDI CASTILHO, MATHEUS GAGLIARDI CASTILHO contra REQUERIDO: CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a INTIMAÇÃO de CARLOS ITAEDSON SANTANA PIRES, CPF: 698.471.421-49, para recolher custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na sentença e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 15 de setembro de 2026. Eu, REGIANE SILVA OLIVEIRA, Servidora Geral, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e o Diretor de Secretaria Substituto, HOGAN WAKED DE BRITO, o assina eletronicamente. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Substituto