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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026
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Intimação
TJAL · 6ª Vara Cível da Capital
ADV: RODRIGO CESAR NASSER VIDAL (OAB 515870/SP), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320A/RN), ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR) - Processo 0734374-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: Maria Luciene Freire de Souza - RÉU: Boticario Produtos de Beleza Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.