0734187-16.2026.8.07.0000

Edital

TJDFT · 2ª Câmara Cível · Pauta de Julgamento

23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 21 A 29/09) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 21 a 29 de setembro de 2026 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 1º, § 2º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0724500-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Vera Andrighi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Redistribuição (10233) Suscitante JOSE MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Suscitado BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713041-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Vera Andrighi Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abuso de Poder (10894) Suscitante ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DE MARIA BÉSIO SILVA ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MAIA RODRIGUES - DF29638-A Suscitado SECRETÁRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723554-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Vera Andrighi Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Competência (8829) Suscitante J. D. P. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. S. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726712-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Vera Andrighi Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Fixação (6239) Suscitante J. D. 3. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. 1. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702120-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Vera Andrighi Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Redistribuição (10233) Suscitante ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Suscitado JUIZ DE DIREITO DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753368-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Alfeu Machado Classe judicial DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Suscitado SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714943-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suscitante DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Suscitado CLEITON FERREIRA DE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo AUZENI PEREIRA DA SILVA - PA022056 Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0733868-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Compra e Venda (9587) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752540-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto AUSÊNCIA DE VAGA (12893) Suscitante JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CRISTOVAO DE OLIVEIRA - PR53884 Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE ESCS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730640-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Suscitante JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736794-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. P. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743111-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Suscitante DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Suscitado ADAILTON MOREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731157-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Nota Promissória (4980) Suscitante JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736272-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722453-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Consulta (12500) Suscitante ANTONIA LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734187-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Alimentos (5779) Competência (8829) Suscitante J. D. Q. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. Á. C. Advogado(s) - Polo Passivo Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732985-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735100-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742024-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Suscitante ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Suscitado JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE CASTRO CERQUEIRA FILHO - PI5077 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732764-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Honorários Advocatícios (10655) Suscitante J. D. 2. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. 3. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717460-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Suscitante ALVA HOLDING CONTROLADORA E ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E AUDITORIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS LUNARDI - RS88266 Suscitado CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734473-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701527-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (5980) Cadastro de Inadimplentes - CADIN (6026) Suscitante SIMONE TERESA AMORIM NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA - GO25953 Suscitado PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729789-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Bancários (7752) Suscitante JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728982-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726740-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Suscitante MATHEUS LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717808-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Competência (8829) Suscitante J. D. S. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. Q. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Relator ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734278-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J. D. 5. V. D. F. P. E. S. P. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. 3. J. E. D. F. P. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733686-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Antônio Fernandes da Luz Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J. D. P. V. C. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 2 de setembro de 2026. Sâmua Alves Muniz Buonafina Diretora de Secretaria