0734123-85.2019.8.02.0001

Intimação

TJAL · 21º Vara Cível da Capital / Sucessões

ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: AMANDA GOULART MENDES RIBEIRO (OAB 13685/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: AMANDA GOULART MENDES RIBEIRO (OAB 13685/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL) - Processo 0734123-85.2019.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Eliete Alves Nunes - Edna Venancio - Ednaldo Venancio Alves - Ednildo Venâncio Alves - Elinete Venâncio Alves - Elizete Venâncio Alves - Edla Venâncio Alves - Edna Venâncio Alves - INVDO: João Grancindo Alves - Ante o exposto, determino: a) intimem-se todos os herdeiros, por seus advogados e pela Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ratifiquem expressamente o esboço de partilha de págs. 413/416, deferida, desde já, a intimação pessoal das partes assistidas pela Defensoria Pública (págs. 411/412); b) intime-se a inventariante para, no mesmo prazo, juntar aos autos: (i) a certidão de inexistência de testamento em nome do autor da herança, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do art. 610 do Código de Processo Civil; (ii) a certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Municipal, com expressa referência aos bens do espólio (art. 192 do Código Tributário Nacional); e (iii) a certidão de óbito da herdeira Elizete Vanacio Alves, a fim de aferir se o seu falecimento foi anterior ou posterior ao do autor da herança, bem como a existência de eventuais descendentes, para a correta definição do seu quinhão; Recomendo ao inventariante, às partes e a seus advogados e determino à Secretaria especial celeridade no cumprimento dos atos processuais, por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ. Cumpridas as diligências e ratificado o esboço de partilha, tornem os autos conclusos para sentença. Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito