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TJDFT · 15ª Vara Cível de Brasília · Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734023-87.2022.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN EXECUTADO: RONALDO DE JESUS SILVA, INGA MIX CONCRETO LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em desfavor de RONALDO DE JESUS SILVA e INGA MIX CONCRETO LTDA. Nos autos, foi noticiado acordo pelas partes, conforme registro de ID 288592604. Conforme o termo pactuado (ID 288592604), as partes ajustaram o pagamento de R$ 28.000,00, sendo R$ 25.000,00 destinados ao Condomínio e R$ 3.000,00 à advogada Rosana Blasi. A quitação foi estabelecida de forma plena, geral, irrevogável, irretratável e definitiva, de acordo com a cláusula segunda. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 924, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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