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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 10ª Vara Criminal da Capital
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL), ADV: ANTHONY SILVA SAMPAIO DE MELO (OAB 10302/AL) - Processo 0733963-65.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Anselmo Fellipe Silva Banga - Vinicius Henrique da Silva e outro - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o acórdão de fls. 505/508, que reconheceu a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição intercorre, transitou em julgado, conforme se verifica na certidão de fls. 516, DETERMINO que se proceda o arquivamento dos presentes autos, dando-se a devida baixa. Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de setembro de 2026. Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito