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Publicações do processo
0733903-05.2026.8.07.0001
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 2º Juizado Especial Criminal de Brasília · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0733903-05.2026.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUCAS CALASANS CORREA DA COSTA MENDES QUERELADO: ELISANGELA PEREIRA CARNEIRO DESPACHO Dê-se ciência à parte querelante, por meio do DJE, acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público (ID 289715364), informando-a de que a ausência de manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará sua concordância com a homologação do acordo proposto à parte querelada. Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos. Publique-se. JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
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