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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JÚNIOR (OAB 7830/AL) - Processo 0733760-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: João Victor Barbosa Santos da Silva - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que a parte sucumbente é o Estado de Alagoas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 08 de setembro de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito