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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 3ª Vara Cível da Capital
ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0733729-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - AUTOR: Aurélio Buarque de Miranda Filho - RÉU: Luccas Augusto da Cunha Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.