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Publicações do processo

0733399-50.2012.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos REsp 2173831/MG (2024/0371483-6) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS:JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096 BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123 ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761 EMBARGADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS:CARLOS VICTOR MUZZI FILHO - MG059966 SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 GUILHERME BESSA NETO - MG098660 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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