2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Kaio Felipe Oliveira Fernandes com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO SIMPLES (14/09/2026).
Publicações do processo
Processo 0732627-30.2020.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-25 · TJAM
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles NEGO PROVIMENTO, por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo incólume a decisão embargada em todos os seus termos. Intime-se.
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