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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 9ª Vara Cível da Capital
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: EDSON CORREIA DE LIMA FEIJÓ (OAB 11387/AL) - Processo 0732453-07.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: Condomínio Residencial Teotônio Vilela - RÉ: Marilúcia da Conceição Santos Oliveira - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, para que, querendo, possam requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.