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Publicações do processo
0732301-31.2026.8.07.0016
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · Segunda Turma Recursal · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0732301-31.2026.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. RECORRIDO: RUI ALEXANDRE BARBACHAN, DECOLAR. COM LTDA. DECISÃO Defiro a inclusão do processo em pauta presencial de julgamento, conforme requerido, excluindo-o, por consequência, da sessão virtual designada anteriormente. Brasília/DF, 8 de setembro de 2026. SILVANA DA SILVA CHAVES JUÍZA DE DIREITO Relatora
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