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Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · 5ª Vara Cível de Brasília · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732016-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" MASTER MEDICAL BRASILIA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA, LEONI ALVES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise do pedido de ID n.º 2874666142, intime-se o advogado, Dr. CAIO MONTEIRO PORTO - OAB/RJ 102.497, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a comunicação de renúncia ao mandato aos seus constituintes, nos termos do art. 112 do CPC, sob pena de indeferimento. Vale mencionar que não constando dos autos a notificação do advogado aos seus constituintes, inoperante a sua declaração de renúncia do mandato, pelo que se impõe ao causídico o acompanhamento do processo até que se localize a parte e, pela notificação e decurso do prazo de 10 (dez) dias, aperfeiçoe-se a renúncia (Acórdão 1291031, 07012600720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito