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TJDFT · Presidência do Tribunal · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731934-89.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. AGRAVADOS: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHÃES, MARCONI TEIXEIRA MAGALHÃES, WESLEY TEIXEIRA MAGALHÃES, LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHÃES, LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHÃES, WILLIAN TEXEIRA MAGALHÃES, WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHÃES, LUZINETE TEIXEIRA MAGALHÃES DE ALMEIDA, WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXÃO DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3358533/DF (2026/0278358-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO:RITA DE CÁSSIA DE VINCENZO - SP071924 AGRAVADO:TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:WILLIAN TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES AGRAVADO:LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA AGRAVADO:WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO ADVOGADO:AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARÃES - DF046695 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.
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