0731586-37.2026.8.07.0000

Intimação

TJDFT · 2ª Turma Cível · Despacho

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0731586-37.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: L. C. H. AGRAVADO: E. B. A. DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.C.H. contra decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento provisório de sentença na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a questão de ordem suscitada por ela, bem como o pedido de condenação do agravado em litigância de má-fé (id 282613270 dos autos originários). A agravante foi intimada para manifestar-se sobre eventual configuração de conduta temerária e ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil (id 88472713 dos autos originários). Opôs os embargos de declaração de id 88987880, mas não indica precisamente a decisão impugnada por esse recurso. Intime-se a agravante para esclarecer a qual decisão referem-se os embargos de declaração opostos, em observância aos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil. Prazo de cinco (5) dias. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator