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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos REsp 2178988/DF (2024/0402808-9) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EMBARGANTE:CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA ADVOGADOS:LUCAS TASSINARI - RS094512 VERÔNICA PEREIRA QUIRINO - RS109518 EMBARGADO:MAYANNE MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA EMBARGADO:RICHARD DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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