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TJDFT · 3ª Turma Cível · Intimação de pauta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3TCV Terceira Turma Cível Fórum de Brasília Desembargador Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 4º Andar, Ala B, Sala 410 Brasília/DF CEP: 70094-900 Telefones: 3103-7031, 3103-7866 Fax 3103-0782 Número do processo: 0730828-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FREDERICK LESLIE DE ARAUJO APELADO: MOHAMAD AHMAD Origem: 0730828-26.2024.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (23/09/2026) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados que, no dia 23 de setembro de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (23/09/2026). O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937,§4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão até o dia anterior à sessão de julgamento, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual. Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Brasília-DF, 3 de setembro de 2026 Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
TJDFT · 3ª Turma Cível · Pauta de Julgamento
20ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (23/09/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Setembro de 2026 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (23/09/2026), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937,§4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão até o dia anterior à sessão de julgamento, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual. Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0722982-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo MARCELO EDUARDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE DIVINO DE OLIVEIRA - DF05024 GERUSA AGAMI VIANNA MANATA HOLANDA - DF53415-A Polo Passivo LUCELIA TAIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708746-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733888-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo C. N. D. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF67018 CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A Polo Passivo D. M. D. N. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF67018 CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761704-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PRISCILA ELIZABETH MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703661-70.2025.8.07.0010 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A WASHINGTON LUIZ VARGAS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A GLAUDSON EDUARDO DINIZ - MG110641-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo ROSILENE DA SILVA SANTOS WESLEY DE SOUZA MOURA VANESSA MELO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL OLEMAR GUILHERME DA CUNHA - MG201081 LUCIARA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUSA - MG217715 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714273-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719344-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOREVER COMPANY COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA - SP271398-A ISABELLA SIMAO MENEZES - SP391298-A VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXAO CORTES - RJ210890-A JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES - SP391614-A JOANNA DE SOUZA RHORMENS - RJ232984 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709143-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros/Correção Monetária (6005) Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709514-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILENE LOPES DUTRA ZILMA BATISTA ZILMA GABRIEL RAMOS ZILMA GOMES DE SOUSA ZILMA LIMA DE SOUZA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS ZILMA RODRIGUES DE ARAUJO ZILMAR CARLOS COSTA ZILNEIDE APARECIDA FERNANDES ZILNEIDE PEREIRA DOS SANTOS CECILIO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720361-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo YATAGAN BENIGNO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo EDISON DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710422-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GROSS KUZE - RS121981 CAROLINA PAAZ - RS77262-A Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719929-76.2018.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo HELDER MORATO AXHCAR JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721208-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. MARIA FERNANDA NOBRE FORMIGA CHAVES - SP526451 JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo FRANCISCO BEZERRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713586-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo MOHAMAD AHMAD FREDERICK LESLIE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo BORDALO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA FREDERICK LESLIE DE ARAUJO MOHAMAD AHMAD Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730828-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo FREDERICK LESLIE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo MOHAMAD AHMAD Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718432-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI THE BRAIN COOWORKING PARTICIPACOES S.A 4WORK ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718163-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo RICARDO CEBRIAN TOSCANO TERESA CRISTINA GOMES GABETO TOSCANO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727729-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711904-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo J. M. G. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708990-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo MARIA CRISTINA PESSANHA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF29347-A EDILANIA JACINTA BARBOSA DA SILVA NUNES - DF82260 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700697-82.2026.8.07.0006 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo VALMIR FERREIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES - TO8177 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A BANCO INTER S.A BANCO DIGIO SA LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATLANTA NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO INTER SA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VITOR MENDES DOS SANTOS - GO63009 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712447-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo JOAO SANTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo ANDRE ALVES PEREIRA CPO-IT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707290-92.2024.8.07.0008 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo WULMAR ALMEIDA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo VALTER LOPES DA SILVA ESTENIO TRASIBULO DA COSTA CRISTIANO DE SOUSA DANTAS ANTONIO CARLOS BARBOSA DEISE SANTOS SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GIOVANNI ANGELO SILVA BARBOSA - DF70878-A DEISE SANTOS SILVA BARBOSA - DF7264-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728308-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Decadência (5993) Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA - SP229234 JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753715-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo N. T. M. G. D. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo G. D. R. V. N. T. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados RODRIGO MADEIRA NAZARIO RODRIGO MADEIRA NAZARIO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703966-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER - RS3253-A CRISTIANO DIEHL XAVIER - RS57107 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731632-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ADEMAR SOUSA VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR SOUSA VELOSO - RR2623 Polo Passivo LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728674-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo F. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727686-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705432-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo L. M. G. A. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRENNA KAREN DE OLIVEIRA - DF40550-A MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Polo Passivo A. R. D. M. L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A BRENNA KAREN DE OLIVEIRA - DF40550-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712633-32.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TAIANE LEITAO LIMA JANIO ALVES DA SILVA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JANIO ALVES DA SILVA TAIANE LEITAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706882-54.2026.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Petição de Herança (5833) Polo Ativo DIMITRIOS KARKAGKELIS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DIMITRIOS DIMAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721673-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo WILSON ALMEIDA JR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722559-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo WILSON ALMEIDA JR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722198-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GIOVANNA CABOUDY MIZRAHI - RJ248608 EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo CLARICE REGINA SOARES DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713780-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo P. R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo I. D. D. E. C. E. A. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725655-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Água (7761) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715289-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Polo Ativo 4WORK ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI THE BRAIN COOWORKING PARTICIPACOES S.A CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MM PARTICIPACOES LTDA NODE 8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Brasília - DF, 3 de setembro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria
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