Publicações do processo

0730702-14.2024.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 9ª Vara Cível da Capital

    ADV: DÉBORA RAÍSSA DE SOUZA LUBAS (OAB 21374/AL), ADV: DÉBORA RAÍSSA DE SOUZA LUBAS (OAB 21374/AL), ADV: DÉBORA RAÍSSA DE SOUZA LUBAS (OAB 21374/AL), ADV: RODRIGO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE CALHEIROS (OAB 17613/AL), ADV: CAMILA MARIA SANTOS RIBEIRO DIAS (OAB 20328/AL), ADV: TIBÉRIO ALMEIDA LEITE (OAB 17615/AL), ADV: ELENY STUTZ SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS (OAB 10095B/AL), ADV: ELENY STUTZ SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS (OAB 10095B/AL), ADV: ELENY STUTZ SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS (OAB 10095B/AL), ADV: LETÍCIA MORAES DE CASTRO LIMA (OAB 19731/AL) - Processo 0730702-14.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0723425-44.2024.8.02.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: Marcos André Cavalcante - Rayanne Andressa Catão Cavalcante - Juan Pablo Catão - EMBARGADA: Janaína Rodrigues Moreira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para: a) reconhecer a inexigibilidade do título executivo extrajudicial que instrui a Execução nº 0723425-44.2024.8.02.0001, declarando a nulidade da execução, nos termos do art. 803, I e parágrafo único, do CPC, e determinando sua extinção (art. 924, V, CPC); b) reconhecer a legitimidade da retenção, pelos embargantes, do valor de R$ 180.000,00 pago pela embargada a título de arras, com fundamento na Cláusula Quinta do contrato e no art. 418 do Código Civil; c) julgar prejudicado o pedido de tutela de urgência cautelar de arresto formulado pela embargada; d) rejeitar os pedidos de reconhecimento de litigância de má-fé formulados por ambas as partes. Condeno a parte embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Certifique-se no processo executivo, trasladando cópia desta decisão. P.R.I.

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.