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Publicações do processo
0730699-45.2013.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1ª Vara Cível da Capital
ADV: ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/AL) - Processo 0730699-45.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - AUTOR: JOSÉ CICERO DOS SANTOS - Diante do exposto, RECONHEÇO A INÉRCIA e a consequente preclusão da parte autora em impugnar os esclarecimentos e cálculos apresentados pelo INSS, acolho a conclusão de inexistência de diferenças a executar e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos, com a respectiva baixa na distribuição. Custas e despesas processuais já resolvidas na fase de conhecimento, observada a gratuidade da justiça outrora concedida. Sem novas providências pendentes, proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema de automação judiciária e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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