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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3094767/AL (2025/0429393-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:ROBERVAL FEITOSA DA SILVA EMBARGANTE:SELMA MARIA MORAES DA SILVA ADVOGADOS:FABRICIO AMORIM PEDRI - AL017754 JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA - AL017660 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS - AL015128 EMBARGADO:CONY ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM - AL006369 CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO - AL006770 ORLANDO DE MOURA CAVALCANTE NETO - AL007313 MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO - AL014717 VÍTOR REIS DE ARAUJO CARVALHO - AL014928 MARIA EDUARDA PEREIRA SILVA MELO - AL021744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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