Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 8ª Vara Cível da Capital
ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALEXANDRE MARQUES MELO (OAB 21437/AL) - Processo 0730258-10.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: Alcione Cristina Silva de Mendonça Porfirio - LITSPASSIV: Banco Daycoval S/A e outros - Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela provisória de urgência incidental, mas defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova a fim de que os demandados juntem aos autos a via assinada pela parte autora e o comprovante de transferência de valores para conta bancária de titularidade da mesma. Citem-se os demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação e juntar aos autos a via assinada pela parte autora e comprovante de transferência de valores para conta bancária de titularidade da mesma, sob pena de suportar os efeitos materiais de sua inação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Maceió, 09 de setembro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito