Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJDFT · 24ª Vara Cível de Brasília · Sentença
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho íntegra a decisão embargada.
TJDFT · 24ª Vara Cível de Brasília · Sentença
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação, na forma dos arts. 389 e 406 do Código Civil; bem como à obrigação de fazer consistente na publicação de nota de retratação via Stories do Instagram, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta sentença, comunicando que a associação nominal da autora à prática de transfobia foi reconhecida judicialmente como excessiva e lesiva aos seus direitos da personalidade. Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
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