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Publicações do processo
0729178-16.2023.8.02.0001
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3220044/AL (2026/0121275-7) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:WANDERSON JACINTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO:DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257A AGRAVADO:BRASKEM S/A ADVOGADOS:TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL005418 EDUARDO LIMA SODRÉ - BA016391 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 TAINÁ MATTOS CARDOSO - BA063737 AMANDA SOUZA GOMES - BA058352 ROBERTA ROSSI TEIXEIRA - BA074307 GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA - BA042539 JÚLIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTANA - BA079739 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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