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TJAL · 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0729085-48.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: Maria da Penha Teles Fortaleza de Albuquerque - Diante da nova documentação médica acostada, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas NatJus/AL (através da plataforma E-NATJUS, direcionando ao Natjus Estadual) para que, em 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, considerando o relatório médico de fl. 112. Após, retornem os autos conclusos na fila devolvido da câmara técnica". Intime-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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