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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3085302/DF (2025/0413513-3) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) ADVOGADOS:CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO - DF013173 LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF052896 PAULO HENRIQUE VALENÇA DA SILVA - DF060429 DEBORAH DE ARAÚJO MORAIS GAMA - DF073805 ELON MENESES OLIVEIRA - DF071587 AGRAVADO:ANA ELISA PEREIRA LARA ADVOGADO:JUVENIL LARA FILHO - DF048899 AGRAVADO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO:DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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