Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, DEFIRO o levantamento do valor incontroverso depositado nos autos, acrescido dos rendimentos da conta judicial, mediante expedição do competente alvará, observada pela Secretaria a regularidade da representação processual e a existência de poderes para receber e dar quitação, caso o levantamento seja realizado diretamente pelo patrono.
Após, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, observados os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial e as manifestações apresentadas pelas partes.
Elaborados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
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