Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJDFT
DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o julgamento do Tema 1169, do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 10 de setembro de 2026. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 1411
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