0728496-23.2023.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 2ª Turma Cível · Despacho

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0728496-23.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WILSON MARQUES DE ALCANTARA APELADO: ZILMA SILVA PORTELA DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Wilson Marques de Alcântara contra a sentença proferida pelo Juízo da Décima Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conheceu parcialmente da apelação e, no mérito, negou-lhe provimento. A parte não conhecida referiu-se à alegação de prescrição (id 67523106). O Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial interposto pelo apelante. Determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para analisar a tese da prescrição (id 71067348). Intimem-se o apelante e a apelada para que tenham ciência do retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e para que possam manifestar-se sobre a repercussão da decisão no caso concreto, conforme preceitua o art. 10 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de quinze (15) dias. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator