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TJDFT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0728047-37.2025.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões de ID 89426067. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 14 de setembro de 2026. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
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