2026-09-16 · STJ
AREsp 3137027/MG (2025/0492101-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:ALZIRA EVANGELINA PERES FERNANDES MAGALHAES AGRAVANTE:MILTON DE ALMEIDA MAGALHAES JUNIOR ADVOGADOS:BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE - MG096380 HENRIQUE SCHAPER - MG101885 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.