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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. TUTELA DE URGÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PARTICULAR E LAUDO OFICIAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.
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