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TJDFT · 2ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0727082-85.2026.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: A. F. F. L. REPRESENTANTE LEGAL: F. P. D. C. L. AGRAVADO: L. G. B. F. DESPACHO L. G. B. F. apresentou contrarrazões com requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça (id 86915182). A análise perfunctória dos autos originários indica eventual supressão de instância uma vez que o agravado requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça em contestação e a sua análise encontra-se pendente de apreciação pelo Juízo de Primeiro Grau. Intime-se o agravado para manifestar-se sobre eventual não conhecimento do requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça por supressão de instância com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil. Prazo de cinco (5) dias. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
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