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Processo 0726940-38.2021.8.04.0001

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM4 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL. EMERGÊNCIA MÉDICA. DEVER DE COBERTURA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS.

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